Aprovado Projeto de Lei que Permite a Criação de Novos Municípios no Ceará
[caption id="" align="aligncenter" width="401" caption="O Ceará que possui 184 Municípios poderá chegar a um total de 204 novos Municípios"]
[/caption]Projeto de lei complementar aprovado ontem(02) na Assembleia Legislativa permite que os deputados estaduais criem novos municípios no Ceará. Com isso, de 14 a 20 localidades poderão deixar de ser distritos e passar a contar com uma administração própria, com Prefeitura, Câmara Municipal e toda uma burocracia necessária, elevando de 184 para mais de 200 o número de municípios no Estado.
Ficará, então, nas mãos dos deputados estaduais a decisão de emancipar distritos para transformá-los em municípios. Mas o projeto ainda precisa da sanção do governador.
De autoria do presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), o projeto contou com o apoio de 29 deputados. Apenas Heitor Férrer (PDT) e Augustinho Moreira (PV) foram contrários.
No Ceará, as últimas emancipações políticas ocorreram em 1990, com a criação dos municípios de Ararendá, Fortim, Pindoretama e Ererê.
Sem festival
Ainda que reabra a possibilidade de criação de novos municípios, o projeto, segundo o parlamentar, evita um ``festival`` de emancipações e apresenta restrições. Além da necessidade de ter no mínimo 8 mil habitantes, cada distrito deverá ter pelo menos 400 prédios residenciais, comerciais e públicos, eleitorado não inferior a 40% de sua população, escolas, sistema de telefonia pública e de distribuição de energia elétrica. Localidades como Jurema (em Caucaia), Caponga (em Cascavel) e Pajuçara (em Maracanaú) estariam, assim, aptas.
Domingos enfatizou ainda que a palavra final para a real emancipação de cada distrito será da população. Por meio de um plebiscito, previsto no projeto, os moradores da cidade inteira, e não apenas do distrito interessado, é que deverão decidir pelo desmembramento.
Os deputados Artur Bruno (PT), Dedé Teixeira (PT), Osmar Baquit (PSDB), João Jaime (PSDB) e Manoel de Castro (PMDB), favoráveis à matéria, defendem que a partir do momento em que um distrito passa a município, ele terá também mais atenção do Estado, com melhor distribuição de recursos. ``Emancipar distritos não é dividir pobreza, mas sim corrigir uma injustiça para uma vida melhor``, argumentou Baquit.
postado por FAGNER C VASCONCELOS FONTE: O Povo Online (Raquel Maia)
Não é dividir pobreza, mas é didvidir responsabilidade em meio a um emaranhado de situações caóticas em que se encontra a nossa sociedade, principalmente em relação a segurança pública, saúde pública e educação pública. Os deputados certamente estão mais preocupados com o aumento do número de municípios, do que com o número de médicos que cada um necessita.
ResponderExcluirCom certeza o srº Chico Neto não é um morador de nenhum Distrito, se tivesse conhecimento da situação em que se encontra a maioria dos Distritos brasileiros, não teria esee pensamento.
ResponderExcluirPrecisamos lutar para que aqueles Distritos que realmente tenham condições de se desenvolver possam passar a cidade, assim irá trazer mais progresso e desenvolvimento para o país além de poder estar fiscalizando mais de perto com o desmatamento que é hoje a principal preocupação do MUNDO.
Sou morador do Distrito STELA CAMÂRA DUBOIS na Bahia, possuímoos cerca de 18.000 habitantes e em 2007 fizemos o maior movimento popular do Brasil, paralizando a br 116 pacificamente por quase uma hora deixando uma fila de 15 kms, mais nao resolveu nada, pois no Brasil as coisas só funcionam com quebra quebra.
Um Distrito sendo emancipado vai trazer mais segurança pública, mais médicos, fórum, gerar mais emprego e renda para os cidadãos brasileiros. melhor dividir os recursos públicos com outras cidades do que colocar nas meias e cuecas dos mais autos escalões do Governo Brasileiro.
meu email é: komaq2009@bol.com.br
e a minha ITATIRA , será que vai se dividir tambem?
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