Ministério Público Tenta Impedir o Uso do FUNDEB em Dique Granjense
[caption id="attachment_5329" align="aligncenter" width="300" caption="Foto: Lira Dutra"]
[/caption]O Ministério Público Estadual ajuizou, por meio do promotor de justiça da Comarca de Granja, David Oliveira, uma ação civil pública contra a gestão do prefeito Esmerino Arruda (PSDB). O objetivo da ação, que deu entrada no último dia 26, é impedir desvio de finalidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
O prefeito Esmerino Arruda enviou para a Câmara Municipal projeto de lei pedindo autorização da Câmara Municipal para que o Executivo possa utilizar R$ 800 mil do Fundeb na construção de um dique de proteção para conter enchentes do rio Coreaú.
O juiz de Granja concedeu liminar proibindo a Prefeitura de gastar tais valores com a construção do dique. Já o vice-presidente do Tribunal de Justiça suspendeu a liminar no último dia 2, alegando que o juiz estaria inerferindo na autonomia da Câmara Municipal.
O promotor de justiça David Oliveira, no entanto, diz que não vai desistir do que considera ilegalidade.
postado por FAGNER C VASCONCELOS FONTE: Blogue do Eliomar de Lima FOTO: Blogue Granja Ceara
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