MPT suspende Validade do Concurso Público de Granja

Suspensão será mantida enquanto servidores contratados irregularmente não forem dispensados

O juiz titular da vara do trabalho da cidade de Sobral, Lucivaldo Muniz, suspendeu o prazo de validade do concurso público realizado em Granja, em 2007, na gestão do prefeito Geovane Brito.

A medida vale enquanto a prefeitura não afastar os servidores contratados irregularmente, e atendeu à solicitação formulada pelo procurador do Trabalho, Ricardo Araújo Cozer.

O procurador do Trabalho pondera que, pelo menos nos próximos 10 dias, não há mais tempo para o município proceder o afastamento dos servidores mantidos em situação irregular e nem realizar a nomeação e posse dos que foram aprovados. E ainda afirma que sem a suspensão ou prorrogação do prazo de validade, os candidatos aprovados sofreriam a decadência do direito à nomeação e posse.A ação do MPT (Ministério Público do Trabalho) foi necessária porque a validade do concurso espira dia 11/04/2010. O resultado da seleção havia sido homologado em 10/04/2008, mas de acordo com o procurador, o município não cumpriu o compromisso assumido perante o MPT de regularizar seu quadro funcional.

por Francisco Cesar Saldanha

com informações do Portal Verdes Mares