Coelce Quer Reajuste de 9,24%
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) solicitou, este ano, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um reajuste tarifário de 9,24%, o que resultaria, se aprovado, em um aumento médio percebido pelo consumidor de 5,36%. No entanto, a taxa definitiva só será fixada pela Aneel no dia 19 deste mês, com o reajuste começando a valer no dia 22.
Com base no porcentual proposto e considerados os componentes financeiros, o que dá o efeito final que será percebido nas contas de luz (5,34%), o incremento ficaria bem acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses - 1,94%, calculada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), que baliza os contratos das concessionárias -, ou seja, quase três vezes mais, divergindo, assim, do que havia informado a direção da Coelce sobre o seu pedido à Aneel. O órgão regulador explica que a diferença entre o índice apresentado e o efeito no bolso da população deve-se à consideração de componentes financeiros - diferenças a maior ou a menor relativas a períodos anteriores - que não fazem parte da base econômica da tarifa, e cuja movimentação pode alterar essa percepção.
No entanto, cabe ressaltar, avisa a Agência, que o índice solicitado pela Coelce utiliza dados e informações ainda não consolidados ou cuja definição cabe à Aneel como, por exemplo, o mercado de consumo, índices de inflação e quotas de encargos. O índice de reajuste final - calculado pela órgão, segundo regras estabelecidas nos contratos de concessão e na legislação pertinente - será fixado em reunião pública da diretoria no próximo dia 19 e efetivamente aplicado no período seguinte, que vai de 22 de abril deste ano a 21 do mesmo mês do ano que vem.
postado por FAGNER CRUZ
FONTE: Diário do Nordeste (Anchieta Dantas Jr.)
DENÚNCIA: CONSPIRAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA: “ANEEL” AJUDA AS CONCESSIONÁRIAS A ENRIQUECEREM ÀS CUSTAS DOS CONSUMIDORES.
ResponderExcluirNo ano de 2009 as concessionárias de energia elétrica confessaram na mídia o "engano" no cálculo das tarifas, ou seja, que ESTÃO COBRANDO A MAIOR do consumidor brasileiro desde o ano de 2002, com o respaldo de uma “metodologia de cálculo” produzida pela “ANEEL” (que deveria fiscalizar as concessionárias). Este “erro” que enriquece as concessionárias enquanto lesa o consumidor, foi comprovado pelo TCU em Pernambuco bem como pela CPI das Tarifas no mesmo ano.
Até agora, infelizmente ninguém foi preso, isto mesmo, porque se fosse um consumidor que estivesse fazendo um “gato” na energia elétrica, a concessionária já teria chegado à sua residência com um policial, um engenheiro com equipamento fotográfico, e o arrastaria preso em flagrante por furto de energia, mas neste caso quem faz o “gato” são as concessionárias nas contas de energia dos consumidores, escudadas pela “ANEEL” e pela palavra “erro” e por isto acham que estão fora do alcance da "longa manus" da Justiça.
Para agravar a lesão causada ao consumidor, a “ANEEL” em fevereiro de 2010 informou pela mídia que “corrigiu o erro na tarifa de energia elétrica”, mas que esta correção não será obrigatória para as concessionárias, ou seja, se quiserem continuarão a cobrar como vêm cobrando (à maior).
A SOS DIREITOS HUMANOS já antecipando que o consumidor não seria indenizado pelas concessionárias uma vez que têm o apoio incondicional da “ANEEL”, protocolou no dia 04 de novembro de 2009, no Fórum Clóvis Beviláquoa, em Fortaleza - Ceará, (distribuída para a 23ª Vara Cível), a PRIMEIRA AÇÃO CIVIL COLETIVA NO BRASIL requerendo a REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, ou seja, dos valores pagos à maior pelos consumidores de energia elétrica, em todo o Ceará, bem como, que a COELCE seja obrigada a corrigir o erro e, aplicar nas contas vincendas de energia elétrica, os índices corretos, sob pena de pagamento diário de multa no valor de R$100.000,00.
O consumidor pessoa física ou jurídica, que quiser habilitar na ação deverá entrar em contato com a SOS DIREITOS HUMANOS pelo email: sosdireitoshumanos@ig.com.br ou pelo celular: (85) 8613.1197.
Paz e Solidariedade,
Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
OBS: Participe da CORRENTE DO BEM, repasse esta informação para o próximo consumidor.