Projeto da Lei "Ficha Limpa" Poderá se Estender Para Secretários, Sindicatos, ONGs, Entidades Esportivas, Partidos Políticos e Entidades que Recebam Recursos Públicos

Projeto da Lei "Ficha Limpa" Poderá se Estender Para Entidades que Recebam Recursos Públicos

Deputado estaduais estão prontos para votarem naAssembleia Legislativa uma proposta de emenda constitucional que institui a ficha limpa para as nomeações de secretários, secretários-adjuntos e subsecretários. A proposta tem o apoio do governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB), que já disse que aplicara a lei, se aprovada.

Na Câmara dos Deputados, um dos projetos que trata do assunto é o de número 7396/2010 que utiliza trechos da Lei da Ficha Limpa, aprovada neste ano e já aplicada nas eleições, para colocar critérios no preenchimento dos DAS.

A ideia é vetar o ingresso de pessoas condenadas por órgãos colegiados em dez tipos de crimes ou que tenham tido prestação de contas públicas rejeitadas.

O projeto recebeu de seu autor, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o apelido de “Ficha Limpa for all” porque contempla não só funções de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também cargos de direção em entidades de classe, sindicatos, ONGs, entidades esportivas, partidos políticos e emissoras de rádio e televisão. Também obriga empresas e entidades que receberem recursos públicos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

postado por FAGNER CRUZ

FONTE: G1 (via Blog do Marcelo Marques)