Condutor de Ciclomotor Terá de Portar CNH e Capacete
A condução de ciclomotor (até 50 cilindradas) só pode ser feita por quem é habilitado legalmente com a Carteira Nacional de Habilitação (CTB), categoria “A”, ou a Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), ambas emitidas pelo Detran. Por isso, é obrigatório portar a CNH Categoria “A” ou a ACC e o uso do capacete.
Quem for abordado por equipes de fiscalização de órgãos executivos de trânsito conduzindo ciclomotor sem habilitação ou ACC e sem capacete terá o veículo apreendido e rebocado para o depósito do Detran. O procedimento para obtenção desses dois documentos é idêntico: matrícula em Centro de Formação de Condutores (CFC) ou autoescolas, pagamento de taxas com os mesmos valores e a frequência de aulas com a mesma carga horária. A única diferença é que o candidato faz o exame prático em uma moto (a partir de 125 cilindradas), para CNH categoria “A”, e em ciclomotor para a ACC.
Os ciclomotores, conhecidas como cinquentinhas, não têm registro obrigatório no Detran, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. A legislação de trânsito determina ainda que esse tipo de ciclomotor não pode circular em vias de trânsito rápido, como em rodovias federais (BRs) e estaduais (CE's). Por isso, sua circulação é restrita à zona urbana.
O Código de Trânsito Brasileiro(CTB), estabelece ainda que a Prefeitura Municipal pode regular a circulação de veículos com tração animal, humana ou motor até 50 cilindradas, procedendo o registro desses três tipos de veículos. Caso o gestor municipal decida por fazer esse registro, bicicletas, carroças e ciclomotores passariam a circular com placas concedidas pelo poder público municipal.
postado por FAGNER CRUZ
FONTE: Assessoria de Imprensa do Detran-CE
Paulo Ernesto Saraiva Serpa ( paulo.ernesto@detran.ce.gov.br / 85 8739.4259 - 0800.275.6768)
O que vocês estão fazendo com nós que temos cinquentinhas é muita covardia nos pegaram de surpresa e não temos condiçao financeira no momento pra tirar carteira vocês poderia pensar direito e cobrar apenas uma autorização e o uso do capacete pra poder circular nem q haja uma taxa para essa autorização nós agradeceriamos muito ficamos sem saber o q fazer pois nenhuma auto escola tira essa categoria ACC somente a categoria A muito injusto pagar o mesmo preço
ResponderExcluirvamos comessar a se rebelar contra as austeridades politicas e acabar com a imunidade parlamentar para que esses politicos possam responder por abusos de poder e serem diretamente incriminados como pessoas comuns e eles respodam por seus erros e pelos erros de seus comandados pois são representantes do governo diretamente e s~qao colocados por eles e não pelo povo, porque não mudam as nossas leis criminais?
ResponderExcluirAcho que vai afetar diretamente os politicos pois são os mais sujos, pior que a ditadura estamos vivendo. Esta chegando a hora da virada.
Habilitação sempre, seja ACC ou Categoria, pois em se tratando de condução de veículos automotor, é necessário saber ler e escrever e passar por exames psicoténicos, pois não vai demorar muito para começarem a envenar essas motinhos e começar crianças em ciclovias ou calçadas. Quanto ao registro do veículo, supra citado, cabe salientar que alguns DETRANS podem até não registrar os ciclomotores, mas os municípios deverão registrá-los. Portanto, os ciclomotores obrigatoriamente deverão estarem registrados e possuirem identificação (placa) além de documentação. Estes procedimentos contribuem para a redução aos abusos, não só das infrações de trânsito, (que sem placas não serão respeitadas) mas dos casos de violência e assaltos por ALGUNS bandidos que usam esses equipamentos e ficam impunes devido à falta de identificação desses veículos.
ResponderExcluirDaniel Lino dos Santos - RS
eu sou a favor de emplacar e pagar o dpvat e usar acessorio de segurança. o resto basta ser de maior, multas e reboques poderiao ser feitas no cpf. so sei, se nao derem um jeito nisso, vai dar merda...
ResponderExcluircovardia do governo eles sempre arrumao um forma de ganhar mas din heiro pra eles pagamos inpostos em tudo e nos que precisamos dessa motinha pra trabalho etc. nen andamos em br eles vem com essa de carteira sendo que essa carteira acc nas auto escola nao se fazem e ainda cobrao mesmo preço da de moto ate 125 cilindrada tudo pora eles ganhar mas dinheiro brasil vai parar aonde
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