MPE Entrará com Recurso Contra a Coelce

O Ministério Público do Estado (MPE) vai ingressar com ação judicial para ressarcir aos consumidores cearenses, os valores cobrados, indevidamente, na conta de luz. pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) no período de 2002 a 2009.

A decisão foi tomada e anunciada, na manhã de anteontem, pelo secretário executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Francisco Gomes Câmara, que não se convenceu com os argumentos apresentados pela concessionária de energia, durante a reunião convocada pelo órgão e realizada em sua sede. "Não havendo resposta satisfatória ao consumidor, vamos adotar providências judiciais, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), para ressarcir os valores indevidos cobrados nas contas de energia", concluiu ao fim da reunião, o secretário executivo do órgão, segundo quem, "diante da resposta da empresa, não temos (o Decon) outro caminho", ratificou.

Conforme Francisco Gomes, o Decon convidou a Coelce para saber qual a proposta da empresa para devolução dos valores. Porém, diante do não reconhecimento da necessidade do ressarcimento, a questão passa para a competência do Ministério Público e da Justiça Estadual. Matéria completa AQUI.

postado por FAGNER CRUZ
com informações do Diário do Nordeste, via Barroquinha Notícias