Granja e Camocim Terão de Criar Sites Para Publicar Receitas e Despesas
As Prefeituras de Granja e Camocim terão que criar um portal para tornar seus atos transparentes para a sociedade. A partir de 27 de maio deste ano, são obrigados a ter um portal todos os municípios com uma população entre 50.000 e 100.000 habitantes. Nessa situação estão 25 municípios cearenses.
Além de Granja, Acaraú, Acopiara, Aquiraz, Aracati, Barbalha, Boa Viagem, Camocim, Canindé, Cascavel, Crateús, Granja, Horizonte, Icó, Iguatu, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Tauá, Tianguá, Trairi e Viçosa do Ceará precisam criar esse site. Modelo Para que nenhum deles possa argumentar dificuldades para elaborar um portal o próprio TCM está desenvolvendo um modelo padrão para oferecer a quem desejar.
A adoção de um modelo padrão vai facilitar os mecanismos de fiscalização, reconhece Manoel Veras (foto), presidente do TCM, ao admitir que cada Município pode adotar o seu modelo específico, desde que atenda às exigências da Lei, quanto às informações a serem publicadas.
O modelo está praticamente pronto, mas ainda poderá sofrer algumas alterações e passará por uma fase de testes. De conformidade com a Lei da Transparência os municípios devem divulgar em tempo real (até 24 horas após) todos os atos referentes a despesas e receitas.
Quanto às despesas são exigidos: "todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado". O TCM já expediu ofício aos prefeitos dessas localidades lembrando da necessidade do portal.
com informações do DN, via Barroquinha Notícias
só lembrando que granja ja tem um site em construção
ResponderExcluirgranja.ce.gov.br
É lei federal, está na Constituição Federal, que durante 60 dias a administração municipal disponobile em local público a prestação de contas do município a fim de que qualquer cidadão possa ter acesso e questionar, se achar que assim deve ser feito.
ResponderExcluirAproveito a oportunidade para lembrar a administração municpal que está faltando merenda escolar em Granja. E que o fardamento escolar distribuído se resumiu a apenas uma blusa, por sinal confecionada com tecido de péssima qualidade.
Será que a Dilma cortou a verba da merenda escolar? Será que a Dilma reduziu a verba do fardamentoescolar?
Corrigindo:
ResponderExcluirdisponibilize ao invés de disponobile.