STF Decide Que não Há Diferença Entre Casais Gays e Civis

Supremo Garante a Casais Gays Todos os Direitos Civis

O Supremo Tribunal Federal se antecipou ao Congresso e, numa decisão unânime e histórica, reconheceu legalmente na noite desta quinta-feira, 5, as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. A partir de hoje, casais gays terão os mesmos direitos de heterossexuais previstos no Código Civil.

O STF não especificou os direitos, mas, por analogia, os gays poderão, por exemplo, receber pensão em caso de morte do companheiro, partilhar bens e herança, além de fazer declaração conjunta de IR.

Na prática, a decisão dá a casais gays uma segurança jurídica em relação a alguns direitos como pensão, herança, compartilhamento de planos de saúde. Mesmo assim, alguns casais poderão ter de recorrer à Justiça para que seus direitos sejam reconhecidos. Em dois dias de julgamento, o tribunal julgou procedente duas ações que pediam a equiparação das uniões homoafetivas à união estável entre heterossexuais.

Comunidades gays comemoraram e disseram que, agora, a luta será pela aprovação da criminalização da homofobia.

com informações do O Globo