Juiz Acata Denúncia de Improbidade Contra Deputado Gony Arruda

O Juiz da Comarca de Granja, Henrique Jorge dos Santos Falcão, acatou, em despacho datado de 14 de abril de 2011,  denúncia feita pelo Ministério Público Estadual,  através de Ação de Improbidade Administrativa contra o Deputado Estadual Gony Arruda (sem partido), atualmente ocupando o cargo de Secretário de Esportes do Governo Cid Gomes, por ter, segundo o MP, mantido como seu Assessor Parlamentar, entre 2005 e 2008, Newton Beviláqua Dias Júnior, que por sua vez, nesse mesmo período, ocupava o cargo de Técnico Jurídico do Município de Granja.

O Promotor David Marques Oliveira, impetrou a denúncia em 08 de Dezembro de 2009. Em sua defesa preliminar, Gony alega que tem foro privilegiado, além disso, alegou também que não tinha conhecimento do outro cargo exercido por Newton Beviláqua na Prefeitura de Granja. Já o Ministério Público, esse sustenta que o ex-prefeito, que na época era Geovane Brito, e o Deputado Gony Arruda, tinham obrigação de tomar todos os cuidados necessários para impedir o acúmulo indevido de cargos públicos, algo que é vedado por lei. Acontece que não tomaram, e sequer adotaram o procedimento padrão de tomar uma declaração de não acumulação de cargos por parte do funcionário.

A referida ação está em tramitação, tendo a justiça determinado a citação dos envolvidos. O Juiz Henrique Falcão hoje responde pela Comarca de Quixadá. A remoção ocorreu 4 dias após ter decidido acatar a denúncia de improbidade contra Gony Arruda.

Atualmente Gony Arruda, que recentemente pediu desligamento do PSDB, que o acusa de ter sido infiel, aguarda a decisão do partido, que mesmo com seu desligamento, pode requerer para o partido o mandato do deputado.

Os documentos podem ser visualizados neste link (AQUI)

informações via CamocimOnline