A justiça cearense decidiu proibir a venda de novos chips celulares da operadora de telefonia móvel TIM. Segundo a decisão, as lojas revendedoras vão ter que fechar e não poderão mais comercializar até que seja atendida a demanda. A medida foi tomada depois de uma sequência de panes da TIM no Estado, que prejudicou milhares de usuários.
A sentença (veja as fotos) estabelece que a TIM “se abstenha de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas (ou códigos de acesso), nem proceder a implementação de portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM”.
O magistrado apontou ainda que a proibição deve persistir”enquanto não se comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores atualmente no Estado do Ceará, inclusive quanto à demanda reprimida, tudo em função da má prestação de serviço”.
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