Lei de Ocupação do Litoral Cearense Será Mais Rigorosa com a ZEE

Há nove anos, tiveram início estudos para regulamentar a ocupação e o uso do litoral cearense. O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) vai deixar a legislação ambiental mais rigorosa. Foram concluídos o diagnóstico socioambiental da Zona Costeira do Estado; e analisada a vulnerabilidade, capacidade de suporte e exaustão dos ecossistemas cearenses.

Municípios
A primeira parte da regulação da ocupação definiu em lei o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC), que abrange os municípios Granja, Chaval, Barroquinha, Camocim, Amontada, Itapipoca, Trairi, Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Pentecoste, Caucaia, Fortaleza, Eusébio, Aquiráz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim, Palhano, Aracati, Itaiçaba, Jaguaruana, Icapuí, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Bela Cruz e Acaraú.

Alguns municípios, como Limoeiro do Norte e Russas não estão na faixa costeira, mas foram acrescidos em razão da interiorização das atividades econômicas próprias dos ecossistemas componentes da zona costeira em seus territórios.

Fonte: Jornal O Povo