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O Supremo Tribunal Federal condenou hoje o Senador Ivo Cassol (PP-RO) a mais de quatro anos de prisão. Mas a decisão sobre a perda de mandato do parlamentar será do Congresso. Ivo Cassol é o primeiro senador a ser condenado pelo Supremo desde a constituição de 1988. A condenação foi por unanimidade: dez ministros do Supremo consideraram que o senador Ivo Cassol, do Partido Progressista, cometeu o crime de fraude em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia.
O senador Ivo Cassol (PP-RO) permanecerá no cargo de senador e vai recorrer da condenação dessa quinta-feira no Supremo Tribunal Federal por crime de fraude a licitações. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o senador diz que é inocente e que não pretende renunciar ao mandato no Senado. “Continuarei a exercer normalmente meu mandato como senador da República, mandato este que me foi outorgado pela população de Rondônia e para a qual continuarei trabalhando”, diz no texto.
Cassol foi considerado culpado por todos os dez ministros que participaram do julgamento. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços de engenharia para permitir a aplicação da modalidade convite. Com o método, apenas as empresas envolvidas na fraude disputavam a licitação, prejudicando o processo competitivo. Os fatos ocorreram na época em que Cassol era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.
O senador nega todas as acusações e diz que as obras foram aprovadas por todos os órgãos de fiscalização e controle. “Sou inocente e vou recorrer em liberdade da sentença a que fui condenado! Não houve direcionamento às empresas beneficiadas e muito menos fracionamento dos processos licitatórios conforme denúncia contra mim apresentada. Reafirmo isso e comprovarei com a reapresentação dos documentos referentes às obras, que foram executadas sem qualquer fraude, e todas aprovadas pelos órgãos fiscalizadores [Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Tribunal de Contas da União]”, diz na nota.
A pena definida pelos ministros do STF para Cassol é quatro anos e oito meses e poderá ser cumprida em regime semiaberto, além de multa de R$ 201,8 mil em valores ainda não atualizados. O advogado do senador, Marcelo Bessa, disse que vai aguardar a publicação do acórdão para identificar quais recursos ainda podem ser apresentados. Segundo ele, esses recursos em geral não têm efeito modificativo do julgamento, mas servem para pedir esclarecimentos sobre pontos omissos na decisão.
via Agência Brasil/Estado de Minas
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