Julgamento do Mensalão: voto do decano no STF sairá hoje

Celso de Mello decidirá os rumos do julgamento hoje (18)

"Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza e nem é um tribunal bolivariano", alertou ontem o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, a Corte deve decidir se os condenados que garantiram pelo menos quatro votos absolutórios terão ou não chance a um novo julgamento.

A expectativa é de que o STF decida por 6 votos a 5 a favor dos réus. Para concretizar esse entendimento falta apenas o voto do decano do tribunal, Celso de Mello. Em decisões recentes, o decano reconheceu o direito de réus aos chamados embargos infringentes. Esse tipo de recurso garante a condenados em julgamentos não unânimes uma segunda chance.

Gilmar Mendes (centro)

Gilmar Mendes, que é contra os embargos infringentes, defendeu ontem que o STF estabeleça ritos e prazos para que o processo "não fique solto". Segundo ele, se a conclusão do tribunal for realmente no sentido de que os réus têm direito a um novo julgamento, a ação já pode ser distribuída hoje mesmo para um novo relator. "E aquele que tiver encaminhado (o processo) assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável", afirmou.

Indagado por jornalistas sobre qual seria o prazo razoável, ele respondeu que não iria fixá-lo, mas que era necessário haver uma responsabilidade em relação ao caso. Em seguida, ele falou que o STF não é um tribunal para "ficar assando pizza" nem é uma Corte bolivariana.

Gilmar Mendes reconheceu que com a mudança recente na composição do Supremo, com a posse dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, poderá haver uma modificação nas condenações. "Em tese, pode", afirmou. Mas o ministro rechaçou argumentos de que o STF teria aumentado os patamares para fixação de pena com o objetivo de evitar a prescrição. "O tribunal não fixaria pena para prescrever até porque não cabia no caso. Não se tratava do motorista da quadrilha, de alguém que apenas era auxiliar. Segundo as premissas estabelecidas pelo tribunal, era de fato o chefe da quadrilha", disse.

Dilma pede

Na véspera de o ministro Celso de Mello decidir solitariamente, com seu voto de desempate, se vai permitir ou não novo julgamento dos acusados do mensalão, a presidente Dilma Rousseff pediu "imparcialidade" e "serenidade" aos "agentes da lei" para que eles "tenham liberdade para tomar decisões com base nos fatos e no direito, fundados em sua consciência e sempre protegidos de pressões de qualquer natureza".

O discurso foi feito na posse de Rodrigo Janot, na Procuradoria Geral da República, onde estavam presentes vários ministros que já votaram no processo. Celso de Mello não estava lá. Em sua fala, a presidente defendeu em três diferentes momentos a necessidade de proteção das instituições em relação a diferentes formas de "pressão".

Em nenhum momento a presidente Dilma fez qualquer referência ao mensalão. Mas, ela fez questão de defender que "a igualdade de todos perante a lei" e destacar que "acima de tudo, os brasileiros querem ter a certeza de que as leis serão cumpridas, os inocentes absolvidos e os culpados condenados". Para ela, "isto se chama justiça".

Dilma pediu também um Ministério Público com "autonomia e livre de pressões" e "uma polícia equipada e ciente de seu poder de investigação, com um poder judiciário sábio, ágil e sereno em suas decisões". Disse ainda que tem certeza que Janot imprimirá uma linha de atuação eficiente na PGR, marcada pela "sensatez e independência". E explicou: "sensatez, para fazer as melhores escolhas. Independência para resistir a pressões que pretendem exercer influência indevida sobre a atuação do Ministério Público".

via Jornal Cruzeiro do Sul