Proposta de Esmerino Arruda Vira Debate na AL-CE

Proposta de Esmerino Arruda Vira Debate na AL-CE

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) criticou, na manhã desta sexta-feira (27/11), o prefeito de Granja, Esmerino Arruda (PSDB), por ter apresentado, no ultimo dia 20, projeto de lei propondo que recursos do Fundeb sejam utilizados em obras de infra-estrutura daquele município. Segundo o parlamentar, o projeto solicita a autorização de créditos orçamentários no valor de até R$ 814 mil para serem investidos na construção do dique de proteção da cidade de Granja. Conforme o projeto, os recursos utilizados deverão ser ressarcidos assim que o Governo Federal liberar as parcelas para a obra.

"O prefeito diz que não haverá prejuízos para a educação. Mas essa proposta não tem cabimento. Como o governador Cid Gomes, eu sou contra isso. Os problemas da cidade derivados das enchentes devem ser resolvidos com recursos de outra natureza, e não com os recursos para pagar o magistério", disse, acrescentando que o governador do Estado já havia se posicionado contra este tipo de proposta.

"Inclusive, quando o governador esteve em Granja, em maio passado, disse que iria repreender os prefeitos que quisessem adotar essa medida", afirmou, lembrando que, nessa época, as chuvas estavam caindo nas cidades interioranas. Segundo Aguiar, ao propor a medida, "o prefeito de Granja incorreu num erro gravíssimo e o próprio governador alertou que prefeitos que cometessem esses erros poderiam ter problemas graves no TCM e no TCU".

Ele ressaltou que, quando projeto chegou à Câmara de Vereadores, houve uma pressão popular muito grande para que ele não fosse aprovado. "Ele afronta a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional. Fere os princípios de todos aqueles gestores que querem cumprir a Constituição", pontuou. Ele disse, ainda, que o os vereadores de oposição provocaram o Ministério Público Estadual e apresentaram ação civil pública contra o prefeito de Granja. "Até que o juiz Henrique Jorge Falcão proibiu a utilização de recursos para esta obra", frisou.

Em aparte, o deputado Adahil Barreto (PR) concordou com Sérgio Aguiar. Ele também elogiou a decisão do juiz da comarca de Granja que, segundo ele, entendeu que os recursos do Fundeb não poderiam ser utilizados da forma que estava no projeto do prefeito.

O vice-presidente da Casa, deputado Gony Arruda (PSDB), filho do prefeito de Granja, disse que, naquela cidade, "há um buraco aberto na avenida Beira Rio. Ainda conforme Gony Arruda, "todos os reservatórios da zona norte estão cheios e, com a menor chuva, poderá voltar a acontecer uma catástrofe porque o rio vai voltar a entrar na cidade", argumentou. Segundo ele, o governador se prontificou a resolver a situação. "Estamos esperando uma solução para o problema. O prefeito está tomando essa iniciativa para evitar o sofrimento de 55 mil cearenses", afirmou.

Gony explicou, ainda, que o projeto ainda não foi votado e a obra que ele propõe é emergencial. "Na próxima terça-feira (01/12) vou trazer esse assunto à baila para mostrar a necessidade da obra", afirmou.

Postado por FAGNER C VASCONCELOS

FONTE: Coordenadoria de Comunicação Social (EU/CG)