Nova Lei Para as Águas no CE

Bem "inalienável", de acordo com a lei, as águas terão sua utilização regulamentada por um novo Plano Estadual de Recursos Hídricos a partir de 2011. Diante de uma realidade mais latente para o necessário uso racional da água, a nova Lei traz poucas mudanças em relação à lei aprovada há 18 anos.

Deixa claro que a democratização do acesso à água, já enfatizada na lei anterior, depende mais do efeito prático do modelo de gestão pública governamental do que pelo que está escrito no documento.

As novidades ficam para os temas das águas subterrâneas e a supressão da "prioridade" de construção de grandes reservatórios, dando a entender que agora é a vez de distribuir. Em comparação ao plano criado em 1992 pelo então governador Ciro Ferreira Gomes, a nova lei que regulamenta a política dos recursos hídricos do Ceará, agora tocada por seu irmão, Cid Gomes, pretende ser mais incisiva sobre a outorga da água. Mais informações AQUI

postado por FAGNER CRUZ
com informações do Diário do Nordeste via Barroquinha Notícias