Projetos Polêmicos Aprovados na AL

Depois de oito dias, os deputados finalizaram o período de convocação extraordinária com a aprovação de 32 matérias. Ontem, os parlamentares aprovaram nove projetos de lei, dentre eles, o substitutivo que trata da simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental e uma mensagem do Governo que cria dois cargos com status de secretários. O substitutivo foi aprovado sem nenhuma modificação.

Foram apresentadas oito emendas ao projeto, mas nenhuma foi acatada. O procurador da República, Alessander Sales, ameaçou, na última quarta-feira, encaminhar pedido ao procurador Geral da República a fim de que ele acione o Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar as providências cabíveis, caso a proposta do Governo fosse deliberada sem alterações. Outra matéria aprovada cria os cargos de assessor para assuntos federativos e assessor especial do governador. Ambos terão o mesmo status de secretário. O projeto deu entrada ontem e foi votado no mesmo dia em tramitação de urgência.

Ele ainda trata do assessor para assuntos internacionais, cargo que já existia, mas que não havia sido nomeado no primeiro mandato de Cid Gomes. A remuneração dos três cargos será de R$ 13.184,91. Apenas o deputado Heitor Férrer (PDT) votou contrário ao substitutivo e o projeto citado acima. As demais matérias foram aprovadas por unanimidade, como as que promoveram a revisão geral dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Municípios (TCM), Tribunal de Justiça (TJ) e Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Continue lendo AQUI.

postado por FAGNER CRUZ
com informações do DN