Governo Lança Decreto para Frear Corrupção
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto para tentar frear a avalanche de fraudes nos bilionários recursos federais destinados à Saúde e à Educação em estados e municípios. Dentro de 60 dias, os saques na boca do caixa estarão restringidos e os pagamentos terão que ocorrer por operações eletrônicas, saindo da conta oficial para cair diretamente na conta de fornecedores e prestadores de serviço. Só em 2010, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério da Educação (MEC) distribuíram mais de R$ 50 bilhões por meio das transferências automáticas, que têm como parâmetro a população ou o número de estudantes. O decreto deve ser publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
A decisão de reforçar o controle foi anunciada após o Jornal O Globo publicar, em março, série de reportagens apontando os desvios provocados na Saúde pelo esfacelado controle do dinheiro que sai de Brasília. A mesma fragilidade atinge a parcela federal do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os saques na boca do caixa - mecanismo corriqueiro para desviar dinheiro da Saúde e da Educação, segundo o Ministério Público Federal (MPF) - só serão permitidos quando o prestador de serviço não tiver conta bancária ou para despesas de "pequeno vulto", com valor limitado a R$ 800. Nenhuma prefeitura poderá pagar em dinheiro vivo mais de R$ 8 mil por ano a um único prestador de serviço. O fracionamento de despesas, prática usual para burlar a Lei de Licitações, está proibido, e o destinatário final do saque em dinheiro deve ser identificado.
Com o decreto, além de rastreáveis pela conta bancária, "as informações relativas ao uso dos recursos serão objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público", segundo o documento.
- Vamos ter mais recursos para identificar se houve uma irregularidade ou não. Os conselhos de saúde, os tribunais de contas e Denasus, que faz amostras de auditorias, vão poder identificar (a movimentação) - afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo as novas regras, prefeituras e governos estaduais só poderão movimentar o dinheiro da Saúde e da Educação através de conta específica em bancos públicos federais. Nos próximos dias, segundo o controlador geral da República, Jorge Hage, uma norma adicional deve ser editada para que os órgãos federais recebam dos bancos extratos atualizados das movimentações financeiras nas contas da Saúde e da Educação.
- Essas medidas servem para evitar o desvio para corrupção e também para outras finalidades - salientou Hage.
Em 2010, os repasses fundo a fundo do Ministério da Saúde totalizaram R$ 41 bilhões. Na Educação, os repasses somados alcançaram R$ 12 bi. Além do SUS, as medidas alcançam o Fundeb e os programas de merenda e transporte escolar.
O procurador regional da República Oswaldo José Barbosa Silva explica que os saques na boca do caixa e o uso de contas de intermediários são usuais para furtar dinheiro público porque criam "um ponto final" para o controle. E pondera que tais medidas são "elogiáveis e ajudam muito" os investigadores, mas não acabam com o risco de desvio de dinheiro público.
informações do jornal O Globo
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