AL Definirá Limites Intermunicipais em Áreas de Litígio no Ceará

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira (27), audiência pública que discutiu e lançou oficialmente a força-tarefa para acabar com as zonas de litígio intermunicipais do Ceará. Os trabalhos serão realizados pela Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da AL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace). A expectativa é de que um mapa com os limites atualizados do Estado seja lançado no fim de 2012.

Autor do requerimento que originou a atividade e coordenador da mobilização, o deputado Neto Nunes (PMDB) disse que 70% do nosso território sofre com a indefinição de divisas. Segundo ele, alguns impasses já duram mais de meio século. Levantamento prévio feito pela comissão da Assembleia indicou litígios em 48 cidades. “Isso faz com que várias comunidades não tenham acesso ao básico garantido constitucionalmente”, explicou o peemedebista.

O prefeito de Aratuba, Júlio César Lima Bastos, representou a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) e considerou fundamental o envolvimento da AL no tema, especialmente quando não houver acordo entre as prefeituras e for necessária a realização de plebiscito para definir a qual cidade o distrito/localidade pertence. “Mas também não podemos mais nos pautar numa cartografia de 1957, que tem distorções”, considerou. Matéria completa AQUI.

com informações da AL