Metas para o Telefone Fixo "Popular" Entrará em Vigor Nesta Semana
O governo deverá formalizar nesta semana o início da vigência da terceira etapa do Plano de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU 3), para o período de 2011 a 2015. Na quinta-feira (30) termina a validade do plano de metas que está em vigor desde 2006. Também devem ser renovados os contratos de concessão das empresas de telefonia fixa.
Uma das novidades do PGMU 3 são as alterações no Acesso Individual Classe Especial (Aice), destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, cairá de R$ 17,23 para R$ 9,50. Com os impostos, o preço vai para R$ 13,90.
A intenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.
O novo plano de metas também prevê o aumento da oferta de telefonia fixa para a área rural. Segundo a Anatel, o objetivo é que, até o fim de 2015, pelo menos 80% dos domicílios rurais tenham telefone fixo instalado, com atendimento de cerca de 30 milhões de pessoas em aproximadamente 8 milhões de residências no campo. Além disso, todas as escolas públicas e postos de saúde rurais devem ter, pelo menos, um orelhão.
Antes de baixar o decreto que estabelece o início da vigência das novas metas, o governo pretende negociar com as empresas de telefonia obrigações para a oferta de banda larga a preços populares, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Fonte: Portal UOL , via Blog do Erasmo de Andrade
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