Relatório e Entrevista da Comissão para Criação de Novos Municípios em Visita Informal a Parazinho

Relatório e Entrevista da Comissão para Criação de Novos Municípios em Visita Informal a Parazinho

Embora não tenha sido ainda uma visita oficial, os membros da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios (Órgão pertencente a Assembléia Legislativa do Ceará). Ontem (07), compareceram perante ao convite feito pela ACPP (Associação Comunitária Pró-Parazinho), entidade filiada a FAEC (Federação das Associações Emancipalistas do Ceará), aproveitando a proximidade de uma visita oficial que estavam fazendo no município de Acaraú. Também relativa a emancipação de distritos locais: Aranaú e Juritiânia.

A Comissão de Triagem é composta pelos seguintes membros:

Luiz Carlos Mourão (Presidente da Comissão - Assembléia Legislativa/CE)

Arnaldo Lemos (Assessor Jurídico da Comissão - Assembléia Legislativa/CE e atual Presidente da FAEC)

Luiz Carlos Farias (Secretário da FAEC, ONG fundada em 28/04/2006)

Sendo que estes foram apenas convidados, não se concretizando uma visita oficial ainda. Pois para isso seria preciso enviar o pedido ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado. Os mesmos foram recebidos pelos integrantes da ACPP e outra autoridades, na escola Centro de Educação Rural (CERU), onde trocaram idéias relacionadas ao distrito enquanto se preparavam para um café da manhã que foi iniciado por volta das 8hs.

Logo após o banquete, todos os membros da reunião partiram da escola em direção a vila Parazinho. Para conhecer a estrutura e sentir a população local. Foram tiradas várias fotos de prédios públicos e construções e analizada a potencialidade existêncial do lugar. "Estamos aqui, primeiramente, para conhecer e concretizar a real situação do distrito. Pois a maioria dos dados que recebemos vêm referentes somente à Séde Granja", citou Arnaldo Lemos.

"Essa foi a primeira vez que esta comissão andou tanto em uma comunidade. Nunca havíamos percorrido tanto à pé e em contato com o povo como dessa vez", relatou Luiz Carlos Farias.

Retornando a escola, tudo já estava preparado para o início da reunião.

Foi aberta pelo presidente da ACPP, Francisco Ézio da Silva, que após a convocação à mesa apresentou os membros da comissão de triagem e passou a palavra ao chefe da comissão Dr. Luiz Carlos Mourão. Que relatou o por que da visita, explicando que aproveitaram a visita à Acaraú pois foram convidados pela associação de lá (ATAPA) e estavam cuidando de assunto relacionados à emanciapação de Aranaú e Juritiânia, ambos distritos pertencentes a Acaraú. E que através do convite da associação parazinhense (ACPP) se dispuseram a vir até aqui para esclarecer à população sobre os processos e etapas da emancipação. Ressaltou, porém, que de nada adianta se ter tudo dentro de uma cidade se não houver um povo que saiba utilizar dos recursos que o município retém. E também da fundamental participação da comunidade (não só apenas a de Parazinho), de Granja como um todo. Pois a imensidão do município, muitas vezes faz com que os benefícios não cheguem a todos, entre outras explicações.

Logo após, foi dada a palavra ao presidente da FAEC, Dr. Arnaldo Lemos, que também é assessor jurídico da Comissão de triagem da AL/CE. Arnaldo contou da função que tem a federação para com a Assembléia do Estado. Que é através dela que as pequenas associações dos distritos espalhado pelo Ceará, ganham voz na Comissão que analisa e por sua vez repassa à Assembléia que é quem dá o verdicto para a realização do plebiscito, no qual é a própria populaçao do lugar que irá escolher: Sim ou Não a emancipação de determinada localidade. Por isso é o povo, e somente o povo, que tem o papel fundamental nesse processo. Explicou e respondeu a dúvidas relacionadas à legislação para tal realização. Realçando que até 1996, o Estado tinha o poder de emancipar. Mas que desde então ficou sem uma lei específica e por conta disso não houveram mais nascimentos de novos distritos no Ceará. Afirmou que já se tem um processo tramitando e que poderá entrar em vigor a qualquer instante, o que possibilitaria o desenrolar desta ação emancipalista, o que dependeria apenas da boa estrutura da pré-cidade e limitando a população a 0,1% do total do estado: cerca de 8.545 habitantes por candidato a cidade. Porém, ressaltou que há distritos em que há habitantes suficientes para esse critério, mas que se encontra estagnada no tempo devido a problemas administrativos que fazem pender em vários outros critérios de estrutura básica, como: saneamento, telefonia, segurança, centro comercial, saúde básica, estrutura viária, entre outras. E que mesmo assim, com toda dificuldade houve casos em que a população não se conscientizou da real importância de sua participação no plebiscito e deixou de votar por motivos banais. Ficando a mercê da própria sorte. Por isso mesmo indicou a junção de opiniões entre o povos que querem se emancipar. Incentivou a idéia do que seria uma ótima oportunidade de Pessoa Anta e Parazinho seguirem juntos nessa luta rumo a desmembração, pois caso o plebiscito saia logo, ele ocorreria não só apenas na população local destes distritos que irão se apresentar em votação. Mas sim com todos os habitantes do município de origem, ou seja, toda a Granja irá votar para isso. O que poderia dá um resultado favorável a ambas, pois para que isso se concretize é necessário que pelo menos 50%+1 da população que compareceu e votou seja à favor da emancipação. E acabou em dar uma boa notícia aos presentes, divulgando que possivelmente a legislação tramitante possa sair no fim do ano, o que daria para agilizar o processo para aproveitar as urnas de votação no pleito eleitoral no ano que vem, o que exigiria que a população votasse em peso justamente no mesmo dia das eleições para deputados estaduais e federais e também para presidente da república, tudo de uma só vez. Sendo que para isso, não haverá um político encarregado disso, nem partido A ou B favorecido. E sim apenas um candidato a concorrer a vitória nesse dia: o  distrito em votação.

Depois foi a vez do secretário da FAEC, Luiz Carlos Farias comentar sobre o que foi falado e desejar sorte a todos para que obtenhamos o quanto logo essa conquista. Despedindo-se e avisando sobre a próxima parada do dia, o distrito de Pessoa Anta, para relatar o mesmo debate que acabara de ocorrer aqui. Batida a foto oficial da ocasião em meio a despedidas seguiram rumo a mais um distrito candidato a emancipalização no Ceará.

Entrevista com a Comissão:

Parazinet>>> Qual é o objetivo desta visita a nosso localidade?

Luiz Carlos Mourão - Nós viemos a convite da associação através do pedido de Cláudio Ferreira Lima, do Pedro Fontenele e do Francisco Ézio juntamente do seu vice Ronaldo Frota, aproveitamos o fato de estarmos próximos daqui e resolvemos coletar informações referentes ao lugar. Pois ainda sabe-se pouco da potencialidade desta região. O que poderá ocasionar a entrada deste distrito na lista dos distritos emancipáveis do Ceará.

Parazinet>>> Quais foram suas primeiras impressões sobre nossa localidade?

Arnaldo Lemos - Muito boa, excelente!!!

Parazinet>>> Que critérios serão utilizados para se emancipar uma localidade no Ceará?

Arnaldo Lemos - Para isso, nós analizaremos de acordo com o projeto de lei complementar N° 07/2003, de autoria do deputado Domingos Filho. Nela se prever toda a fusão, a incorporação e o desmembramento de municípios no Estado.

Parazinet>>> O Sr. acha que atualmente o Parazinho tem estrutura e pode ser emancipar? O que faltaria para isso?

Arnaldo Lemos - Sim, tem potencial. Falta apenas a lei e a política necessária para tramitar essa ação até o plebiscito. Pois será o povo que irá escolher.

Parazinet>>> Quais os primeiros passos necessários a uma cidade recém emancipada?

Arnaldo Lemos - Primeiramente, formar o arcabouço jurídico, a lei orgânica do município, o regimento da Câmara Municipal para a inclusão no sistema do governo estadual. E logicamente, a construção dos prédios e autarquias complementares. Tais como: Câmara Municipal, Prefeitura, Fórum, etc.

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postado por FAGNER C VASCONCELOS

FOTOS: Luiz Carlos Farias/Fagner C Vasconcelos/Lira Dutra