Primeiro Dia

No Retorno de Suas Atividades, AL Recebe Pedidos de Emancipações

O retorno das atividades na Assembleia Legislativa já  inicia com quatro pedidos de emancipação que foram entregues ontem (01), no legislativo estadual. Os documentos exigidos pela Lei que trata de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de autoria do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), foram protocolados junto à presidência da Assembleia.

Os quatro distritos que pretendem se emancipar são: Mundaú, pertencente ao Município de Trairi; Pecém, distrito de São Gonçalo do Amarante, José de Alencar, localizado no Município de Iguatu e Várzea dos Espinhos, pertencente ao Município Guaraciaba do Norte, na Serra da Ibiapaba.

Domingos Filho já havia informado que uma das prioridades deste ano na Assembleia, seria a emancipação dos distritos, afirmando que muitos já estão se articulando para darem início ao processo de emancipação.

Por enquanto só o pedido de emancipação deu entrada na Casa, a partir desse momento, o pedido irá percorrer um longo trâmite que poderá resultar ou não na criação de novos municípios. Os pedidos vieram acompanhados de um abaixoassinado, que deve conter, no mínimo, 100 assinaturas de eleitores domiciliados na área territorial a ser emancipada, além do mapa do distrito.

Trâmite

Após o requerimento de emancipação ser entregue à Mesa Diretora da Assembleia, será realizado um estudo de viabilidade municipal juntamente com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as secretarias do Estado, para checar se os distritos atendem as exigências definidas pela Lei que o Legislativo cearense aprovou no ano passado.

postado por FAGNER CRUZ

FONTE: Diário do Nordeste